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Angela Fernan

São Paulo (SP)
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Angela Fernan
Artigo · há 9 anos

Os partidos políticos e os sistemas eleitorais, a questão das elegibilidades e das inelegibilidades

1. OS PARTIDOS POLÍTICOS Considerações Preliminares A etimologia da palavra partida está vinculada à interpretação primitiva do verbo “partir”, que significa “dividir”, “fazer partes”. Em síntese, os...
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Artigo · há 9 anos

Denúncia Criminal do Sócio Cotista minoritário

1. INTRODUÇÃO A ação penal é o instrumento jurídico do qual o ofendido ou o Estado se vale para solicitar uma prestação jurisdicional, no âmbito do Direito Penal, permitindo que o Estado puna o...
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Artigo · há 9 anos

Insider Trading: Estudo de Caso

1. INTRODUÇÃO Um mercado eficiente é aquele em que todos tem acesso as mesmas informações e de maneira rápida, eficiente. As informações devem estar disponíveis a todos, refletindo o valor dos...
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